Home- busca: Fiscal Tributario
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 07:04
TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2004 - 14:53
Projeto cultural de São Paulo poderá ter recursos do BID
O programa Cultura e Cidadania para a Inclusão Social - Fábricas de Cultura poderá contar com US$ 20 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 16:50
Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF
Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.
Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.
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Notícias Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 11:14
Lula veta PL sobre realocação de trabalhadores da Eletrobras
Com veto integral, projeto retorna agora ao Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2025 - 11:15
MP que amplia atendimento especializado no SUS é aprovada no Congresso
Texto segue para sanção do presidente Lula
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2025 - 09:51
Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2025 - 10:17
Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
Partido pretende anular votações da Câmara dos Deputados e do Senado
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 11 de Junho de 2025 - 08:58
Andrade Maia Advogados incorpora Mothes Advogados e fortalece atuação nacional em Direito Tributário e no Agronegócio
A banca incorporada se destaca por sua atuação estratégica nos tribunais superiores, como CARF, STJ e STF
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Maio de 2025 - 10:13
Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos
Nova vara empresarial do TJSP reforça ambiente técnico para solução de conflitos
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2024 - 10:53
Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
STJ reafirma que a impenhorabilidade do bem de família legal e voluntário pode coexistir. A Lei 8.009/1990 não foi revogada pelo CPC de 2015.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Setembro de 2024 - 12:05
O aposentado que tem surdez tem direito À isenção do imposto de renda?
A legislação brasileira não inclui a surdez no rol de doenças graves que permitem a isenção do Imposto de Renda para aposentados, salvo quando a condição se configura como moléstia profissional
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Array Publicado em 2024-05-14T14:06:29+00:00
O Impacto do Imposto Seletivo na Promoção da Alimentação Saudável no Brasil
Acompanhando uma tendência tributária global, o IS pode representar um passo importante por um ambiente regulatório que estimule a nutrição consciente e saudável entre a população
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Array Publicado em 2024-04-10T12:49:04+00:00
Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória
Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais
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Array Publicado em 2024-03-19T14:02:22+00:00
Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto
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Array Publicado em 2024-03-08T16:28:25+00:00
